Instituições do Sistema Africano de Direitos Humanos: Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Úrsula Pais, especialista em Proteção à Criança, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), fala das dificuldades para fazer valer os direitos da criança deficiente em Moçambique.

“A Declaração sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança Africana, adoptada pela Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da Organização da Unidade Africano, em sua décima sexta sessão ordinária, em Monróvia, na Libéria. 17-20 de Julho de 1979, reconheceu a necessidade de tomar medidas adequadas para promover e proteger os direitos e o bem-estar da Criança Africana.” Disponível em: http://www.achpr.org/pt/instruments/child/ Último acesso: 04 maio 2013.

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